Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo NovexGO e o site novexgo.com.br (em conjunto, “NovexGO”, “nós”) tratam os dados pessoais de quem os utiliza (“você”, “titular”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador e canal de atendimento

O NovexGO é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Solicitações sobre privacidade, inclusive o exercício de direitos e o contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO), devem ser enviadas para privacidade@novexgo.com.br.

2. Dados que tratamos

• Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e credencial de acesso.
• Dados de localização: posição geográfica do aparelho, usada durante a navegação, a gravação de trajetos e a criação de avisos.
• Conteúdo criado por você: trajetos, marcações, camadas, fotos e avisos na estrada.
• Dados de suporte: mensagens, imagens e informações técnicas que você decidir enviar ao relatar um problema ou sugestão.
• Dados técnicos e de segurança: informações de conexão e de uso necessárias para operar o serviço, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Lista de lançamento: o e-mail informado voluntariamente no site para receber o aviso de lançamento.

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço (criar e manter a conta, navegar, sincronizar o backup, exibir avisos): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Segurança e prevenção a fraudes, proteção da conta e integridade do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Atendimento e melhoria do aplicativo a partir de relatos enviados por você: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Envio do aviso de lançamento: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet: obrigação legal (art. 7º, II).

4. Localização

A localização é processada principalmente no próprio aparelho. Ela é enviada aos nossos servidores ou a parceiros apenas quando necessário para uma funcionalidade solicitada por você, como calcular uma rota, buscar um endereço, publicar um aviso ou salvar um trajeto no backup. Você pode revogar a permissão de localização nas configurações do Android a qualquer momento, sabendo que isso impede a navegação.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não os usamos para publicidade. Podemos compartilhá-los somente com:

• Operadores e parceiros de tecnologia que nos prestam serviços de infraestrutura em nuvem, hospedagem, mapas, imagens de satélite, cálculo de rotas, busca de endereços e estatísticas de acesso, sempre limitados ao necessário para cada finalidade e obrigados a protegê-los;
• Outros usuários, exclusivamente quanto ao conteúdo dos avisos na estrada que você publicar, sem identificação do seu nome;
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.

6. Transferência internacional

Alguns parceiros de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com níveis adequados de proteção.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política: os dados da conta e o backup, enquanto a conta estiver ativa; os avisos na estrada, pelo período em que permanecem válidos; e os demais dados, pelos prazos exigidos em lei ou pelo tempo razoável para resolver solicitações. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, mantenha a sua senha em sigilo. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

A exclusão da conta e do backup pode ser feita a qualquer momento no próprio aplicativo ou na página Excluir conta. Os demais pedidos devem ser enviados para privacidade@novexgo.com.br e serão respondidos nos prazos legais.

10. Cookies e estatísticas do site

O site não utiliza cookies de publicidade. Usamos uma ferramenta de estatística de acesso que não emprega cookies e apresenta apenas dados agregados, sem identificar quem visita.

11. Crianças e adolescentes

O NovexGO não é destinado a menores de 13 anos. Se identificarmos dados de menores sem o consentimento exigido por lei, eles serão eliminados.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo.

13. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias.