Termos de Uso e Responsabilidade

Estes Termos regulam o uso do aplicativo NovexGO e do site novexgo.com.br (em conjunto, “NovexGO”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o NovexGO, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço

O NovexGO é um aplicativo de navegação para Android que oferece mapas, cálculo de rotas, instruções por voz, gravação de trajetos, avisos compartilhados entre usuários e integração com o Android Auto. Algumas funcionalidades exigem conexão com a internet.

2. Cadastro e conta

• Para usar o NovexGO é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com ela.
• O uso é permitido a maiores de 13 anos. Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o NovexGO em aparelhos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

4. Segurança no trânsito e responsabilidade do condutor

• O NovexGO é uma ferramenta de apoio. A condução do veículo é de responsabilidade exclusiva do condutor, que deve obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, à sinalização, às autoridades de trânsito e às condições reais da via, que prevalecem sobre qualquer informação do aplicativo.
• Não manuseie o celular com o veículo em movimento. Defina o destino antes de partir, utilize comandos de voz ou o Android Auto, ou peça a um passageiro.
• Rotas, nomes de vias, limites de velocidade, radares, condições de tráfego e avisos podem estar incompletos, desatualizados ou incorretos. Avalie sempre se o trajeto sugerido é seguro, permitido e adequado ao seu veículo.

5. Conteúdo de terceiros e de usuários

Mapas, imagens de satélite e rotas são fornecidos com base em dados de terceiros e de fontes colaborativas, sem garantia de exatidão, completude ou atualidade. Os avisos na estrada são publicados por usuários e não são verificados previamente pelo NovexGO.

6. Conduta do usuário

É proibido:

• publicar avisos falsos, ofensivos, discriminatórios ou que coloquem outras pessoas em risco;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
• usar o serviço de forma automatizada, sobrecarregá-lo ou prejudicar o seu funcionamento;
• copiar, modificar, descompilar, revender ou explorar comercialmente o NovexGO sem autorização;
• utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento destes Termos pode resultar na remoção de conteúdo e na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade dos trajetos, marcações e fotos que criar. Ao publicar um aviso na estrada, você autoriza o NovexGO a exibi-lo gratuitamente aos demais usuários pelo período em que permanecer válido.

8. Propriedade intelectual

A marca, o nome, os logotipos, o software, o design e os demais elementos do NovexGO são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao NovexGO ou aos seus licenciantes. Componentes de terceiros são utilizados de acordo com as respectivas licenças.

9. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o NovexGO disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Recomendamos exportar periodicamente os seus trajetos e marcações.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o NovexGO não se responsabiliza por danos decorrentes de: decisões tomadas ao conduzir; inexatidão de mapas, rotas, limites, radares ou avisos; falhas de conexão, do GPS ou do aparelho; indisponibilidade temporária do serviço; ou uso em desacordo com estes Termos.

11. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento no aplicativo ou na página Excluir conta. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos ou a legislação.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo, e o uso continuado após a comunicação representa concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@novexgo.com.br.